Termos de uso

Neste documento:

• Sheik Horizon: a empresa que desenvolve, mantém e fornece o Sheik Sports. Identificação e contato no fim desta página.
• Sheik Sports ou sistema: a plataforma on-line com o painel da escolinha, o portal da família e o site, inclusive quando exibida com a identidade visual da própria escolinha.
• Escolinha (cliente): a escola esportiva, pessoa jurídica ou física, que contrata o Sheik Sports para administrar a sua operação.
• Usuários: as pessoas a quem a escolinha dá acesso ao painel, como proprietário, administradores, secretaria, financeiro, professores e treinadores.
• Responsáveis: pais, mães ou responsáveis legais dos alunos, que usam o portal da família quando a escolinha os convida.
• Alunos: as pessoas matriculadas na escolinha, em geral crianças e adolescentes, cujos dados a escolinha registra no sistema.
• Proposta e contrato: os documentos comerciais firmados entre a Sheik Horizon e a escolinha. Eles formalizam escopo, prazos, suporte, valores e limites e, no que tratarem de forma específica, prevalecem sobre estes termos.

O Sheik Sports é um software oferecido como serviço (SaaS). Enquanto durar a contratação, a escolinha recebe o direito de uso não exclusivo e intransferível do sistema, nas funcionalidades e nos limites do plano contratado. Não há venda, cessão nem entrega do código-fonte.

As funcionalidades de cada plano estão na página de planos e na proposta. Recursos que dependem de terceiros, como a cobrança por gateway de pagamento e o envio de mensagens, só funcionam quando o serviço do terceiro está contratado e conectado.

• O cadastro pelo site cria a escolinha e a conta do proprietário. As informações devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Cada usuário guarda a própria senha e o próprio dispositivo de verificação em duas etapas. Os papéis de proprietário, administrador e financeiro precisam ativar a verificação em duas etapas para usar o painel.
• O teste grátis dura 14 dias, com os recursos do plano Profissional, os limites próprios do teste e o selo “Feito com Sheik Sports”. O cadastro não pede dados de pagamento e nada é cobrado durante o teste.
• Ao fim do teste, para continuar usando o sistema, é preciso contratar um plano. Sem contratação, valem as regras de pendência e suspensão da seção 5, e os dados ficam preservados.

• Implantação: cobrada uma única vez, no início da contratação.
• Mensalidade: cobrada pelo uso contínuo do sistema, enquanto a contratação estiver vigente.
• Limites do plano: cada plano tem limites, como alunos ativos, unidades, administradores, professores, armazenamento e mensagens. O sistema pode impedir operações que ultrapassem o limite; para ir além, é preciso mudar de plano.
• Taxas de terceiros: taxas de gateway de pagamento, tarifas bancárias e cobranças de outros terceiros não estão incluídas e são pagas à parte, diretamente a quem as cobra. A cobrança das famílias pelo gateway usa a conta da própria escolinha no gateway, e essa relação segue os termos dele.
• WhatsApp e mensagens pagas: têm limites ou custos próprios, conforme o plano e a proposta.
• Personalização: o que estiver fora do escopo do plano e da proposta é orçado à parte.
• Valores, forma de pagamento, vencimento e reajuste ficam na proposta e no contrato. Os valores de referência estão na página de planos.

Quando uma fatura da assinatura vence sem pagamento, ou quando o teste grátis termina sem a contratação de um plano, a escolinha passa a constar com pagamento pendente. Se a pendência continuar além dos prazos da régua de cobrança configurada, a escolinha é suspensa.

A suspensão bloqueia alterações (novos cadastros, chamadas, lançamentos e demais edições), mas não apaga nenhum dado: as informações continuam preservadas e disponíveis para consulta. Regularizada a pendência, o uso normal é restabelecido.

A escolinha é a controladora dos dados pessoais de alunos, responsáveis e equipe que registra no sistema, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018). Por isso, cabe a ela:

• ter base legal para cada tratamento e informar os titulares sobre como os dados são usados;
• colher e guardar as autorizações exigidas, em especial a de uso de imagem dos alunos e a referente a dados de saúde, dadas por um dos pais ou pelo responsável legal quando o aluno for criança ou adolescente;
• registrar apenas os dados necessários e mantê-los corretos;
• atender os pedidos dos titulares (o sistema oferece exportação e anonimização para isso);
• controlar quem tem acesso ao painel, com o papel adequado, e retirar o acesso de quem deixou a escolinha;
• responder pelo conteúdo das comunicações e das cobranças que envia às famílias, respeitando a legislação de proteção ao consumidor.

Não é permitido:

• usar o sistema para fins ilegais ou para enviar mensagens não solicitadas em massa;
• inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, inclusive de imagem e de privacidade;
• tentar acessar dados de outra escolinha ou contornar limites, permissões e mecanismos de segurança;
• copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do sistema;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o sistema a terceiros sem contrato com a Sheik Horizon;
• sobrecarregar o sistema com acessos automatizados abusivos.

Em caso de violação grave, a Sheik Horizon pode suspender o acesso envolvido, avisando a escolinha sempre que possível.

• Manter o sistema em funcionamento e aplicar as medidas de segurança descritas na política de privacidade.
• Tratar os dados que a escolinha guarda no sistema apenas para prestar o serviço e conforme as instruções dela, como operadora.
• Avisar a escolinha sem demora sobre incidente de segurança que afete os dados dela.
• Prestar suporte pelos chamados do próprio sistema, no nível do plano contratado.
• Acessar os dados de uma escolinha só de forma excepcional, para atendimento de suporte: com justificativa, por tempo limitado, somente para leitura, sem acesso a dados de saúde, documentos e registro de auditoria, e com registro no log da própria escolinha.

O sistema é oferecido para uso contínuo, mas pode ter interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros (hospedagem, provedores de internet, gateway de pagamento, envio de e-mail e de mensagens). Níveis de serviço, quando houver, são apenas os previstos no contrato.

O Sheik Sports evolui com o tempo: funcionalidades podem ser melhoradas, alteradas ou substituídas. Mudanças relevantes que afetem o plano contratado são comunicadas à escolinha.

O sistema é uma ferramenta de gestão. A Sheik Horizon não garante resultados, como aumento de matrículas ou de receita, redução de inadimplência ou desempenho esportivo.

• O Sheik Sports é um software cujo código pertence à Sheik Horizon, assim como a marca Sheik Sports, o design, a documentação e as melhorias feitas no sistema.
• A identidade visual personalizada (logotipo, cores e domínio próprio da escolinha) muda a aparência do sistema para a escolinha, mas não dá exclusividade nem propriedade sobre o código, que é o mesmo para todos os clientes.
• A escolinha continua dona da sua marca e dos dados e conteúdos que insere, e autoriza o uso deles apenas para a prestação do serviço.
• Nos planos em que o selo “Feito com Sheik Sports” aparece, ele não pode ser removido nem escondido.

O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade, e o uso de cookies, na política de cookies. Em resumo: a Sheik Horizon é controladora dos dados de quem visita o site, pede demonstração ou contrata, e operadora dos dados que a escolinha guarda no sistema.

• A mudança de plano é feita com a equipe Sheik Horizon. Os valores passam a seguir o novo plano, e as condições da mudança ficam formalizadas na proposta e no contrato.
• As condições de cancelamento (aviso, prazos e eventuais valores) são as da proposta e do contrato.
• Os dados da escolinha não são apagados no cancelamento. Ficam preservados conforme a política de retenção e as obrigações legais, e podem ser exportados a pedido da escolinha, nos termos do contrato.

A Sheik Horizon responde pelos danos diretos que causar ao descumprir estes termos, o contrato ou a lei. Ela não responde por:

• dados inseridos pela escolinha ou pelos usuários e decisões tomadas com base neles;
• atos dos usuários e uso indevido de senhas ou dispositivos sob responsabilidade da escolinha;
• serviços de terceiros contratados pela escolinha, como gateway de pagamento, bancos e provedores de mensagens;
• lucros cessantes e danos indiretos.

Eventual limite de valor de indenização é o previsto no contrato. Nada nestes termos afasta direitos que a lei não permite afastar.

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente fica nesta página, com número e data. Mudanças relevantes são comunicadas aos proprietários das escolinhas antes de valerem. O que estiver no contrato assinado só muda por acordo entre as partes.

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Sheik Horizon, conforme o contrato, ressalvados os casos em que a lei garante outro foro.